Eu acompanho a evolução da legislação ambiental há anos e nunca vi tantos olhares atentos à reciclagem como agora. 2024 trouxe uma transformação histórica para o setor: a aprovação do Projeto de Lei 1.361/2025 na Câmara dos Deputados, em 8 de junho. Está criada uma nova página para a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021), elevando seu limite de dedução no IRPJ de 1% para 4% para empresas do Lucro Real.
O recurso já é pago. Agora, pode virar impacto real, todos os anos!
Essa mudança não só projeta um cenário bem mais atraente para empresas e projetos ambientais como aproxima a LIR das regras da Lei Rouanet (Cultura) e da Lei do Esporte, sempre respeitando o teto da lei orçamentária (notícias oficiais da Câmara).
Por que o novo limite LIR é tão relevante?
Sempre que discuto legislação com executivos e gestores de sustentabilidade, vejo uma ânsia por mecanismos fiscais modernos que alinhem tributos a causas sociais. Afinal, a escolha por apoiar projetos de reciclagem sempre foi limitada para as empresas tributadas pelo Lucro Real: o teto era de apenas 1% do imposto devido, enquanto outras áreas já operam com até 4%.
Com a nova redação aprovada na Câmara, o incentivo fiscal passou de temporário para permanente e quadruplicou o potencial de captação. Isso é muito mais do que ajustar números: é abrir espaço para um volume realmente transformador de investimento social e ambiental, sem custo extra.
- Empresas podem multiplicar seus aportes a projetos ambientais.
- Projetos ganham novas chances de captação robusta.
- Sociedade e meio ambiente recebem respostas concretas e amplas.
Até 2024, se uma empresa liberava R$ 100 mil ao ano, agora pode liberar R$ 400 mil – tudo coberto pelo valor já destinado à União. Não é mágica, é política pública bem desenhada.
Como a LIR ganhou força em 2024?
Antes de abordar as novidades recentes da Lei de Incentivo à Reciclagem, é essencial contextualizar: apesar de criada em 2021, a LIR só foi regulamentada em dezembro de 2024, ficando restrita a apenas dois anos de validade prática, expirando em 31/12/2026. Tudo mudou com a aprovação do PL 1.361/2025, que tornou os benefícios permanentes e ampliou imediatamente o limite de dedução fiscal das empresas, igualando à cultura e ao esporte.
Essas alterações abriram o ciclo 2026 para municípios e consórcios públicos inscreverem projetos voltados à modernização da gestão de resíduos sólidos e à economia circular. Agora, a janela de oportunidades é muito mais larga.
Quem pode participar da Lei de Incentivo à Reciclagem?
Sempre me perguntam: “Quem é beneficiado de verdade?” Minha experiência diz que esse é um dos grandes diferenciais da LIR, pois ela é aberta tanto a empresas tributadas pelo Lucro Real (maior porte) quanto a pessoas físicas, que podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
O mecanismo para pessoas jurídicas segue um roteiro simples:
- Calcular o IRPJ devido ao final do ano.
- Separar até 4% desse valor para doação ou patrocínio de projetos aprovados pelo MMA.
- Realizar a destinação dentro do exercício, sem custo extra, pois é uma dedução.
Para pessoas físicas, a regra é semelhante, mas há limite de 6% da base do IR devido. O fundamental é que ambos estejam em dia com o Fisco e escolham projetos já analisados quanto à relevância social e ambiental.
Para mais detalhes sobre como funciona essa destinação, vale ler o guia de IR para pessoa física.
O impacto dos projetos de reciclagem apoiados pela lei
Senti de perto o crescimento do número de projetos inscritos assim que a lei foi regulamentada em 2024. Basta olhar os dados até o momento: são 2.340 projetos cadastrados, com intenção de captar R$ 4,82 bilhões em investimentos para infraestrutura, logística, educação ambiental e apoio social. Destes, 292 já receberam aprovação do Ministério do Meio Ambiente, totalizando R$ 622,8 milhões em parcerias validadas para captação em todo o Brasil.
Entre os projetos contemplados, estão:
- Cooperativas de catadores e catadoras, promovendo inclusão social e renda.
- Criação e modernização de infraestrutura para coleta seletiva e centrais de triagem.
- Compra de equipamentos como caminhões, esteiras e prensas industriais.
- Capacitação profissional e técnica para trabalhadores da reciclagem.
- Desenvolvimento de novas tecnologias para tornar o processo mais eficiente e sustentável.
Essas iniciativas vão impactar diretamente a economia circular e a gestão dos resíduos sólidos urbanos em todo o país.
Como funciona o fluxo de aprovação e investimento?
O processo é digital e transparente. Projetos são submetidos para análise técnica, depois publicados no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e somente após aprovados podem captar recursos. Esse rito garante transparência, legalidade, e eficiência no acompanhamento dos resultados. O ciclo inclui:
- Submissão do projeto por cooperativas, empresas, prefeituras ou consórcios públicos.
- Análise e aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente.
- Publicação e autorização para captação no portal SINIR.
- Formalização de parcerias com empresas ou pessoas físicas patrocinadoras.
- Realização efetiva dos investimentos sob acompanhamento contínuo da plataforma Conecta LIR, garantindo compliance e auditoria.
Eu já vi relatos de quem tentou fazer esse trâmite de forma isolada e percebeu o quanto ele pode ser burocrático e cheio de nuances. Por isso a atuação de plataformas como a Conecta LIR faz tanta diferença.
Conecta LIR e a transformação do ecossistema de reciclagem
O Brasil ganhou, nos últimos anos, a primeira plataforma nacional dedicada exclusivamente à Lei de Incentivo à Reciclagem: a Conecta LIR. Eu acompanhei de perto o lançamento e notei seu efeito imediato, conectando tanto grandes empresas como pessoas físicas a projetos sérios, auditados e de alto impacto ambiental.
O funcionamento do Conecta LIR é simples:
- Cadastra empresas com interesse em direcionar parte do IRPJ para projetos aprovados.
- Promove o encontro com projetos verificados e a curadoria de especialistas em sustentabilidade e compliance.
- Garante segurança jurídica total, acompanhamento passo a passo e relatórios de impacto detalhados para comunicação em ESG.
- Utiliza IA para encontrar o melhor match entre perfil da empresa e projeto, eliminando incompatibilidades.
O apoio da Conecta LIR faz toda diferença para quem busca segurança, transparência e resultado no investimento social por meio do imposto que já é pago. Para entender a fundo o processo, consulte o passo a passo detalhado para empresas interessados no uso da LIR neste artigo.
Exemplo prático: quando a mudança faz sentido no bolso e no planeta
Vou apresentar um exemplo que já usei em reuniões e palestras. Imagine uma empresa do Lucro Real, faturando R$ 1 bilhão e com R$ 50 milhões de lucro tributável. Seu IRPJ devido chega a R$ 12,4 milhões. Até o novo limite, ela poderia destinar só R$ 124 mil (1%) para reciclagem, sem custo extra. Agora, com o teto de 4%, esse aporte sobe para R$ 496 mil por ano – seja via doação ou patrocínio.
Com a nova LIR, o potencial de impacto se multiplica, sem peso para o caixa da empresa.
Esses recursos são deduzidos diretamente do imposto devido ao governo federal, o que significa que apoiar a reciclagem passa a ser uma escolha estratégica, com impacto coletivo e visibilidade garantida em relatórios de ESG.
Você pode aprofundar o entendimento sobre os benefícios fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem e seus efeitos para empresas em materiais complementares.
Quais os tipos de projetos mais comuns e suas transformações?
No universo da Lei de Incentivo à Reciclagem, pude observar diferentes frentes ganhando força com o novo limite LIR:
- Cooperativas ampliando infraestrutura e capacidade de operação.
- Cidades pequenas investindo em coleta seletiva porta a porta.
- Compra de caminhões, prensas, esteiras e balanças industriais para modernizar processos.
- Projetos educativos junto a escolas e comunidades, multiplicando a consciência ambiental.
- Novas tecnologias debloqueando o potencial da reciclagem de resíduos complexos, como eletrônicos e plásticos de difícil reciclagem.
Esses investimentos mudam vidas e o cenário ambiental, demonstrando que desenvolver o setor de resíduos é ação social, ambiental e econômica ao mesmo tempo.
Crescimento da demanda: dados reais e tendências para os próximos anos
Estudos mostram que somente 8% do lixo gerado no Brasil é reciclado. Com a ampliação do incentivo, a expectativa, na minha leitura, é multiplicar essa taxa ao longo dos próximos anos. E não apenas pela presença de recursos, mas pela pressão positiva que o novo teto cria em toda a cadeia de economia circular.
Hoje, já são mais de 2.300 projetos cadastrados batalhando para captar investimentos – quase meio trilhão de reais em intenção de investimentos registrados. Desse universo, pouco mais de 10% já foi aprovado pelo MMA, sinalizando ainda grande potencial de expansão, tanto em número quanto em qualidade dos projetos.
Modernização da gestão pública e inovação social
O novo ciclo da LIR também impulsionou municípios e consórcios públicos a se organizarem para inscrever propostas. Em janeiro de 2026, abriu-se janela para que órgãos municipais focassem recursos na modernização da gestão de resíduos sólidos urbanos. Isso traz escala para soluções locais: novas rotas de coleta, centrais de tratamento, e mais inclusão de catadores e microempreendedores.
Esse movimento reforça outro ponto que sempre defendo: quando o incentivo é amplo, nasce uma avalanche de soluções inovadoras, beneficiando desde o catador até grandes indústrias e toda a cadeia de produtos recicláveis.
O papel do acompanhamento e curadoria: por dentro da plataforma Conecta LIR
Nos meus estudos com empresas e ONGs, percebo que muitos têm dúvidas sobre como garantir que o investimento vire impacto real e relatável. A Conecta LIR, além de conectar empresas e projetos, entrega curadoria especializada em todas as etapas:
- Seleção criteriosa de projetos aprovados e monitorados em tempo real.
- Compliance automático, reduzindo riscos jurídicos, fiscais e reputacionais.
- Relatórios de impacto detalhados em ESG para divulgação transparente aos stakeholders.
- Comunicação clara sobre a cadeia de valor dos resíduos, mostrando o resultado para a sociedade.
Dessa forma, a escolha pelo incentivo fiscal deixa de ser apenas uma resposta à legislação, tornando-se parte da estratégia ambiental de longo prazo.
Mais detalhes sobre a experiência digital e os benefícios para empresas podem ser lidos neste guia prático sobre IRPJ.
Próximos passos: o Senado e a agenda nacional de sustentabilidade
A aprovação pela Câmara foi um marco, mas ainda falta a decisão do Senado Federal. Em minhas conversas, percebo um consenso entre especialistas: dificilmente uma mudança tão aguardada será barrada. Ainda assim, todo o ecossistema segue mobilizado pela tramitação final da lei.
Enquanto isso, a agenda pública de reciclagem avança para outro patamar, mostrando que o Brasil finalmente encontrou o caminho para tornar a destinação de resíduos um instrumento permanente de desenvolvimento sustentável.
Encontro presencial e networking de impacto
No próximo dia 20 de agosto, São Paulo receberá um dos eventos mais relevantes sobre o tema: um encontro presencial da Lei de Incentivo à Reciclagem, com as presenças confirmadas do deputado Carlos Gomes, da representante do Ministério do Meio Ambiente, Liege, e do presidente da FENACON. Será uma oportunidade rara para entender de perto as últimas novidades, debater desafios fiscais e sociais, e fazer networking com quem está à frente dessa transformação. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas diretamente pelo site conectalir.com.
Participar desse tipo de evento significa estar no centro da transformação ambiental e tributária do país.
Conclusão
A evolução da Lei de Incentivo à Reciclagem representa um novo horizonte para empresas, sociedade e meio ambiente. O novo limite de dedução no IRPJ permitirá investimentos maiores, mais permanência dos benefícios, e dará musculatura a projetos que até pouco tempo ficavam à margem por falta de recursos.
Vi de perto como essa virada, potencializada pela curadoria da Conecta LIR, transforma o papel do contribuinte: de mero pagador de imposto, a agente ativo da cadeia sustentável. Empresas reportam impacto real, comunidades recebem mais oportunidades, e resíduos deixam de ser apenas problemas para se tornarem fonte de renda, tecnologia e inovação.
Te convido a conhecer melhor a plataforma Conecta LIR e ver como transformar a sua obrigação fiscal em impacto positivo, social e ambiental. O futuro pede ação. Faça parte dele.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei de Incentivo à Reciclagem, Lei 14.260/2021, é uma legislação que permite a empresas do Lucro Real e a pessoas físicas destinarem parte do imposto devido a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Ela foi criada para fomentar a economia circular, a gestão sustentável de resíduos e o desenvolvimento social na cadeia da reciclagem.
Como funciona o novo limite de 4% no IRPJ?
A partir da aprovação do PL 1.361/2025 pela Câmara dos Deputados, empresas do Lucro Real podem destinar até 4% do valor devido de IRPJ a projetos de reciclagem sem custos adicionais, pois essa quantia é deduzida do imposto devido à União. Isso multiplica por quatro o potencial de investimento social e ambiental via Lei de Incentivo à Reciclagem.
Quais as novidades da lei em 2024?
Em 2024 foram aprovadas mudanças históricas na lei: o incentivo deixou de ser temporário e passou a ser permanente, e o limite de dedução no IRPJ subiu de 1% para 4%. Assim, empresas e projetos ganham mais estabilidade e capacidade de planejamento a longo prazo, além de integração com regras semelhantes às já praticadas em cultura e esporte.
Vale a pena investir na Lei de Incentivo?
Sim, vale muito. Além de permitir investimento socialmente responsável sem impacto no fluxo de caixa, as empresas ganham visibilidade positiva, relatórios de impacto ESG detalhados e oportunidades estratégicas para se posicionar em sustentabilidade diante dos seus públicos e do mercado.
Quem pode se beneficiar do novo limite LIR?
Podem se beneficiar empresas tributadas pelo Lucro Real (com dedução direta no IRPJ) e pessoas físicas que optarem pela declaração completa do IR. Além disso, cooperativas, prefeituras, ONGs e outros entes podem inscrever projetos e captar recursos via esse mecanismo, fomentando a reciclagem e a economia circular em todo o Brasil.
