O principal aprendizado de um ano de atuação prática com a Lei de Incentivo à Reciclagem é direto: a aprovação do Ministério do Meio Ambiente autoriza a captação, mas não significa que o projeto já recebeu recursos. Para empresas, isso pede uma seleção criteriosa; para proponentes, exige capacidade de apresentar, captar e executar o que foi aprovado.
Essa distinção aparece no relato de Alexandre Bráz, fundador da Conecta LIR. A experiência oferece um roteiro útil para aproximar projetos aprovados de empresas incentivadoras sem confundir autorização, financiamento e resultado.
Em resumo: aprovação é o início, não o fim do processo
- Projeto aprovado não é projeto financiado: o proponente ainda precisa identificar e convencer incentivadoras.
- A escolha da empresa deve partir de critérios: aderência territorial, capacidade de execução, governança e conexão com desafios reais de resíduos.
- O orçamento precisa caber na realidade: histórico e estrutura do proponente ajudam a demonstrar viabilidade.
- A apresentação é responsabilidade do proponente: plataformas e consultorias podem apoiar, mas não substituem o conhecimento de quem executará.
- O plano aprovado orienta a execução: metas, registros e prestação de contas devem acompanhar o projeto.
A lei cria um mecanismo de destinação, não uma captação automática
A Lei nº 14.260/2021 instituiu incentivos para projetos da cadeia produtiva da reciclagem. Com a regulamentação pelo Decreto nº 12.106/2024, empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IRPJ devido a projetos aprovados, observadas as condições legais e fiscais aplicáveis. A Lei de Incentivo à Reciclagem e seu decreto estabelecem a base normativa do mecanismo.
Na prática, há etapas distintas: aprovação do projeto, busca por empresas interessadas, formalização do apoio conforme as regras vigentes e execução. A aprovação permite ao proponente captar; ela não reserva recursos nem obriga uma empresa a financiar aquela iniciativa.
Também é importante descrever corretamente o efeito fiscal. Não se trata de uma isenção irrestrita ou de um desconto comercial, mas de uma destinação limitada de parte do imposto devido, sujeita à legislação. A empresa deve validar o cálculo e os procedimentos com as áreas fiscal, contábil e jurídica antes de fazer o aporte.
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é outra norma, com objetivos e obrigações próprios. Um apoio via incentivo não comprova automaticamente o cumprimento de exigências de logística reversa de embalagens. A relação entre um projeto e as obrigações aplicáveis precisa ser analisada caso a caso, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das regras específicas do setor.
O relato de Alexandre Bráz destaca o trabalho entre aprovação e financiamento
No relato em vídeo sobre a atuação na LIR, Alexandre Bráz compartilha aprendizados de um ano trabalhando com o mecanismo. O ponto prático não é fazer um balanço do primeiro ano da lei, criada em 2021, mas mostrar o esforço de conectar projetos aprovados a empresas com interesse e capacidade de apoiar sua execução.
A Conecta LIR se apresenta como uma plataforma que aproxima empresas incentivadoras e proponentes e apoia o processo de estruturação e captação. A apresentação institucional da empresa também relata parcerias, reconhecimento institucional e participação em evento. Esses elementos devem ser entendidos como relatos da própria organização, não como garantia de captação ou de resultados para cada projeto.
Segundo a explicação do vídeo, a empresa incentivadora não paga à Conecta LIR, e a remuneração da plataforma vem do proponente. Isso não equivale a dizer que o projeto não tem custos: equipe, operação, logística, equipamentos e atividades previstas precisam estar refletidos no orçamento. Antes de contratar apoio, o proponente deve entender escopo, valores e responsabilidades.
Para empresas: escolha projetos que respondam a desafios concretos
A afinidade territorial precisa vir acompanhada de capacidade operacional
Um projeto próximo das operações da empresa pode facilitar o entendimento do problema, mas a proximidade, sozinha, não torna a iniciativa adequada. A decisão deve considerar quem executará o trabalho, quais parceiros estão envolvidos, se a estrutura disponível corresponde às metas e como os riscos serão acompanhados.
Uma empresa varejista, por exemplo, pode avaliar uma proposta de compostagem ligada à gestão de resíduos orgânicos. Antes de apoiar, vale examinar de onde vêm os resíduos, como serão separados e transportados, quem realizará o tratamento, qual será o destino do composto e quais indicadores demonstrarão o andamento. São perguntas para avaliar a viabilidade, não uma afirmação de que todo projeto de compostagem terá o mesmo desenho.
Uma análise consistente também verifica a governança: papéis definidos, responsáveis identificados, controles financeiros proporcionais e transparência sobre resultados e dificuldades. Se a proposta depende de parceiros, a empresa deve entender como as responsabilidades serão divididas e se os compromissos estão documentados.
Conecte o projeto ao problema de resíduos sem prometer retorno comercial
Uma iniciativa para ampliar a oferta de plástico reciclado pode ser relevante para uma empresa que busca compreender melhor a disponibilidade de matéria-prima reciclada. A análise, porém, deve olhar para a capacidade de processamento, os padrões de qualidade, a origem dos materiais, a escala planejada e os compradores ou destinos previstos para a produção.
O investimento pode ter afinidade com uma estratégia de sustentabilidade ou com um desafio da cadeia de suprimentos. Isso não significa que haverá fornecimento garantido, desconto, subsídio ou contrapartida comercial. Se houver qualquer relação comercial além do apoio incentivado, ela precisa ser estruturada e validada separadamente, sem presumir que decorre do benefício fiscal.
Use governança e metas para comparar propostas
Empresas podem tornar a seleção mais objetiva comparando projetos com perguntas comuns, em vez de se guiarem apenas pela força de uma apresentação. O quadro abaixo organiza critérios de diligência que ajudam a identificar pontos a esclarecer antes da decisão.
| Critério | Pergunta para a empresa | Sinal a verificar |
|---|---|---|
| Aderência | O projeto se relaciona com um desafio territorial ou de resíduos relevante? | Problema e público beneficiado descritos de forma concreta |
| Execução | O proponente tem equipe, parceiros e estrutura para realizar o plano? | Responsáveis e capacidade compatíveis com as atividades |
| Orçamento | Os custos correspondem às metas e ao histórico da organização? | Despesas explicadas e coerentes com o escopo aprovado |
| Governança | Há formas de acompanhar recursos, atividades e resultados? | Registros, responsabilidades e prestação de contas previstos |
Essa avaliação não substitui a análise fiscal e jurídica da incentivadora nem a consulta aos documentos oficiais do projeto. Ela ajuda a formular perguntas, comparar oportunidades e identificar riscos antes de assumir compromissos.
Para proponentes: prepare o projeto para ser financiável e executável
O orçamento precisa refletir o histórico e a capacidade de entrega
Um orçamento grande não demonstra, por si só, que a proposta está pronta para captar. O valor precisa ter relação com a experiência do proponente, sua equipe, seus parceiros, a infraestrutura existente e as metas aprovadas. Quando o plano ultrapassa muito a capacidade demonstrada, a empresa incentivadora pode questionar se as atividades serão entregues no prazo e na escala descritos.
Antes de conversar com potenciais apoiadores, o proponente deve conseguir explicar o custo de cada frente, a sequência das atividades, os responsáveis e os resultados esperados. Também precisa distinguir o que já existe do que depende de novos recursos. Clareza nessa divisão ajuda a empresa a avaliar o risco e reduz ambiguidades na negociação.
As metas devem ser verificáveis e vinculadas ao plano autorizado. Em vez de prometer impactos vagos, descreva entregas, prazos, indicadores e evidências que poderão ser documentadas. Se uma meta depender de terceiros, como fornecedores ou parceiros locais, explique essa dependência e como ela será acompanhada.
O proponente deve liderar a apresentação e organizar os contatos
Quem executará o projeto deve protagonizar a conversa com a empresa. O proponente conhece a operação, os beneficiários, as limitações e as escolhas feitas na proposta. Um intermediário pode organizar conexões e apoiar a preparação, mas não deve falar no lugar de quem terá de responder pela entrega.
Adapte a apresentação às áreas que participam da decisão. Sustentabilidade pode avaliar alinhamento e impacto; financeiro e tributário podem examinar o aporte e os procedimentos; jurídico, compras ou operações podem querer entender responsabilidades, riscos e eventuais interfaces comerciais. Um material objetivo deve responder ao que o projeto fará, quanto precisa captar, como será executado e como os resultados serão demonstrados.
Presença digital organizada também ajuda: informações institucionais atualizadas, contatos acessíveis e materiais coerentes permitem que a empresa faça verificações iniciais. Registre cada conversa, a pessoa responsável, as dúvidas, os documentos enviados e o próximo passo. Acompanhar os contatos com método é mais útil do que enviar a mesma apresentação sem contexto para uma lista extensa de empresas.
Executar conforme o plano aprovado protege a confiança
Depois da captação, a referência de execução é o projeto aprovado e as regras que se aplicam a ele. Mudanças relevantes no escopo, nas metas ou no uso dos recursos não devem ser tratadas informalmente: o proponente precisa verificar os procedimentos e obter as autorizações cabíveis antes de agir.
Desde o início, mantenha registros organizados das atividades, despesas, contratos, entregas e indicadores. Defina quem reúne cada documento e como as informações serão revisadas. A prestação de contas deve seguir os formatos, prazos e exigências da regulamentação e dos instrumentos aplicáveis ao projeto; não existe motivo para presumir um procedimento único de liberação financeira para todas as situações.
Transparência inclui comunicar atrasos, riscos e mudanças de contexto com clareza. Relatórios consistentes ajudam a empresa a acompanhar o que foi realizado e permitem ao proponente demonstrar o uso dos recursos. A confiança não se constrói apenas na apresentação: ela depende da coerência entre o plano aprovado, a execução e as evidências produzidas.
Uma sequência prática para transformar aprovação em resultado
O caminho fica mais claro quando cada parte sabe qual etapa está avaliando. A tabela sintetiza a diferença entre autorização, captação e execução, sem presumir que todas as iniciativas terão o mesmo cronograma ou os mesmos procedimentos.
| Etapa | O que significa | Foco da decisão |
|---|---|---|
| Aprovação | O projeto recebeu autorização conforme o processo aplicável | Entender o escopo, as metas e as condições aprovadas |
| Captação | O proponente busca empresas dispostas a apoiar | Apresentar viabilidade, orçamento, governança e aderência |
| Execução | As atividades são realizadas nos termos autorizados | Documentar entregas, recursos, indicadores e prestação de contas |
O aprendizado central da experiência relatada por Alexandre Bráz é que a aprovação abre uma possibilidade, mas o trabalho de conexão e execução continua. Empresas ganham clareza quando avaliam critérios além do apelo da proposta; proponentes avançam quando traduzem o projeto aprovado em um plano compreensível, confiável e acompanhável.
Para conhecer projetos aprovados e avaliar oportunidades de conexão, acesse a plataforma Conecta LIR. Para buscar apoio na preparação da captação, converse com a equipe da Conecta LIR, sem pressupor garantia de financiamento.
Perguntas frequentes
A aprovação de um projeto pela LIR garante que ele receberá recursos?
Não. A aprovação do Ministério do Meio Ambiente autoriza o proponente a buscar recursos, mas não garante que uma empresa fará o aporte. Para financiar a iniciativa, ainda é preciso apresentar o projeto a potenciais incentivadoras, negociar o apoio e cumprir as condições aplicáveis.
Quais empresas podem incentivar projetos pela LIR?
Em regra, empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IRPJ devido a projetos aprovados, respeitadas as regras legais e fiscais aplicáveis. A empresa deve confirmar o cálculo, o período e os procedimentos com suas equipes tributária e contábil antes de decidir o aporte.
Apoiar um projeto pela LIR cumpre obrigações de logística reversa de embalagens?
Não automaticamente. Financiar um projeto aprovado não comprova, por si só, que a empresa cumpriu obrigações relacionadas à logística reversa de embalagens. A relação entre o aporte, as metas e as normas aplicáveis precisa ser analisada pela área jurídica e pelos responsáveis pelo sistema de logística reversa.
O que uma empresa deve avaliar antes de escolher um projeto?
Avalie se o projeto responde a um desafio relevante para a empresa, se tem metas e orçamento compreensíveis, capacidade operacional e governança adequada. Também examine o território, os riscos de execução e a documentação disponível. A aderência estratégica orienta a escolha, mas não significa retorno comercial garantido.
Quem paga pelo apoio da Conecta LIR?
Segundo a explicação apresentada no vídeo de Alexandre Bráz, fundador da Conecta LIR, a empresa incentivadora não paga a plataforma, cuja remuneração vem do proponente. Isso não significa que executar o projeto seja gratuito: podem existir custos operacionais, que devem ser considerados no orçamento e nos contratos.
