Quando comecei a acompanhar o desenvolvimento da Lei de Incentivo à Reciclagem, confesso que vi muito potencial para transformar não só a gestão de resíduos, mas também o jeito como empresas encaram o seu papel social e ambiental. Entender como esse mecanismo funciona e como pode ser acessível faz toda a diferença para quem, como eu, acredita em impacto de verdade.
Como surgiu a legislação e quais são seus objetivos?
A base legal da Lei n° 14.260/2021 foi um grande marco, trazendo a reciclagem para o centro das discussões sobre sustentabilidade. Regulamentada pelo Decreto n° 12.106/2024, ela permite que empresas tributadas pelo Lucro Real destinem até 1% do IRPJ devido para financiar projetos ligados à reciclagem, economia circular e inovação no tratamento de resíduos. O objetivo? Estimular soluções que gerem valor para o planeta e para as pessoas, indo além da simples obrigação ambiental .
Entre os agentes envolvidos estão empresas do Lucro Real, proponentes de projetos (ONGs, cooperativas, startups), o governo, e principalmente os catadores, que segundo o Ipea, são responsáveis por 90% de tudo que é reciclado no Brasil—um dado que nunca me passa despercebido por toda a sua relevância social.
Como funciona o mecanismo do incentivo fiscal?
Na prática, empresas elegíveis calculam o IRPJ devido e podem destinar até 1% desse valor a fundos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Não há custo extra: o valor é deduzido integralmente do imposto. Por exemplo, se uma empresa deve R$ 12,4 milhões em IRPJ, pode investir R$ 124 mil em projetos sem nenhum gasto adicional.
Esse benefício só vale para empresas tributadas pelo Lucro Real, o que exige uma estrutura contábil e fiscal bem definida. Os recursos financiados via essa lei são restritos a projetos aprovados que, por sua vez, devem estar alinhados com uma série de critérios técnicos e legais, garantindo transparência e efetividade.
Os tipos de projetos e impactos gerados
Em meu acompanhamento, notei um crescimento significativo nas propostas. O Ministério do Meio Ambiente recebeu 952 projetos em 2025, com R$ 2,2 bilhões em investimentos solicitados, mostrando o interesse em todo o país conforme dados do governo.
Os projetos podem envolver compostagem, circularidade de materiais, pontos de entrega voluntária (PEVs), apoio tecnológico para cooperativas e mais. Um exemplo concreto vem do projeto Valora, que formaliza cooperativas por meio de tecnologia e captação significativa de recursos.
- Geração de emprego e renda local.
- Redução de resíduos encaminhados aos aterros.
- Estímulo à inovação e empreendedorismo ambiental.
Transformar imposto em impacto, na prática, é o que mais me chama atenção nesse modelo.
Submissão de projetos e critérios técnicos
Em minha experiência, ter um processo claro faz toda a diferença para a confiança e para a mobilização de mais agentes. A submissão passa por etapas digitais, incluindo cadastro no TransfereGov, análise pelo Ministério do Meio Ambiente, publicação no SINIR e início das operações, seguindo critérios técnicos detalhados na regulamentação. A transparência e o acompanhamento digital facilitam, inclusive, para empresas visualizarem e escolherem projetos de acordo com sua estratégia de sustentabilidade.
Como a lei fortalece a economia circular e ESG
Para empresas que praticam a responsabilidade social corporativa, esse instrumento é único: permite alinhar estratégia tributária com cumprimento de metas ESG, atendendo expectativas de mercado, sociedade e investidores. As vantagens vão desde relatórios customizados de impacto socioambiental até economia de recursos em marketing de sustentabilidade e ações de ESG, já incluídas no pacote para quem investe via a legislação.
A Conecta LIR, plataforma de que faço parte e acompanho de perto, surge como solução para tornar essa conexão mais simples, transparente e segura. Destaco o uso de inteligência artificial para unir perfis de empresas e projetos, desde o cadastro e match até a geração automática de relatórios para relatórios de sustentabilidade e ESG.
Entre as dicas que considero fundamentais para empresas que desejam ingressar nesse universo:
- Busque sempre projetos já validados e com relatórios de impacto transparentes.
- Compartilhe seus resultados como parte da estratégia de comunicação sustentável.
- Conte com equipes ou plataformas especializadas para evitar riscos e ganhar agilidade no processo.
Parceria Conecta LIR e Fenacon
Um avanço recente que considero divisor de águas foi a parceria entre a Conecta LIR e a Fenacon. Ao unir conhecimento contábil, tecnologia e curadoria de projetos, aumentamos ainda mais a segurança jurídica e a conveniência no processo de aportes e acompanhamento. Tudo para garantir que seu imposto realmente vire impacto social e ambiental positivo.
Caso tenha interesse em aprender ainda mais sobre as possibilidades e obrigações na prática, recomendo conteúdos aprofundados já publicados, como o que é a lei de incentivo à reciclagem, benefícios fiscais para empresas, como captar recursos e guia prático para empresas. Mais informações completas na categoria de conteúdo especial no nosso portal.
Para mim, apoiar a reciclagem é mais do que um compromisso ambiental, é também uma maneira inovadora de empresas gerarem valor e transformarem passivos fiscais em capital social verdadeiro. Se deseja impactar de verdade e transformar sua forma de investir em sustentabilidade, convido você a conhecer a Conecta LIR e conectar sua empresa a um universo de impactos positivos.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021) é uma legislação que permite destinar até 1% do IRPJ de empresas tributadas pelo Lucro Real para financiar projetos aprovados na área de reciclagem, promovendo inclusão social, inovação e economia circular.
Como funciona o incentivo à reciclagem?
Empresas que optam pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IRPJ devido diretamente para projetos validados pelo governo, sem custo adicional. Os valores são dedutíveis do próprio imposto.
Quais os benefícios da lei para empresas?
As empresas acessam benefícios como fortalecimento da marca em ESG, produção de relatórios de impacto gratuitos, visibilidade em sustentabilidade, além de transformar tributos em projetos reais e com alto impacto social.
Quem pode participar dos projetos de reciclagem?
Podem participar como proponentes ONGs, cooperativas, startups e associações; como investidores, só empresas do Lucro Real são habilitadas a aportar recursos nos projetos aprovados.
Vale a pena investir em reciclagem com incentivos?
Vale muito: além de potencializar o impacto ambiental e social, as empresas transformam um custo obrigatório (o IRPJ) em investimento com alta visibilidade e retorno reputacional, sem gastar nada além do que já seria pago em impostos.
