Desde que iniciei meu envolvimento com projetos de sustentabilidade corporativa, acompanhei o surgimento da Lei 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), como uma resposta inteligente ao desafio dos resíduos. Sempre acreditei que a transformação do imposto em impacto real é uma das formas mais inovadoras de alinhar estratégia tributária e responsabilidade socioambiental. Eu vi, ao longo dos anos, como empresas do Lucro Real buscam meios de potencializar ações ESG e ao mesmo tempo cumprir seu papel fiscal.
Hoje quero compartilhar, com base na minha experiência, como é possível para uma empresa destinar parte do IRPJ para projetos aprovados de reciclagem, quais os passos, os benefícios e como a plataforma Conecta LIR pode facilitar esse caminho. Vou mostrar de modo didático o processo, os requisitos, exemplos práticos e orientar como declarar, escolher projetos e comunicar resultados, aproveitando ao máximo esse instrumento único da legislação brasileira.
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem e quais são seus objetivos?
Quando li o texto da LIR pela primeira vez, percebi que era uma evolução natural das leis de incentivo já consagradas, como a Lei Rouanet (Cultura) e a Lei do Esporte, mas voltada para gerar impacto ambiental e social. Ela cria um mecanismo de incentivo fiscal, permitindo que empresas tributadas pelo Lucro Real destinem até 1% do IRPJ devido para financiar projetos de reciclagem, economia circular e gestão de resíduos sólidos, já aprovados pelo governo federal.
O objetivo da LIR é claro: estimular o desenvolvimento e reaproveitamento de resíduos, impulsionando a economia circular, a geração de empregos, renda e inclusão social na cadeia da reciclagem. Essa lei fortalece uma responsabilidade compartilhada e incentiva o setor privado a investir em soluções ambientais, reduzindo o impacto negativo do descarte inadequado de resíduos.
Imposto transformado em valor social e ambiental.
Os dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mostram a alta adesão: só no ciclo de 2025, foram 952 projetos submetidos de 26 estados, totalizando R$ 2,2 bilhões em investimentos solicitados.
Passo a passo: como destinar até 1% do IRPJ para reciclagem
Muitas vezes, vejo dúvidas sobre o procedimento para utilizar esse mecanismo. Por isso, detalho o caminho que acompanhei em vários processos de destinação, sempre visando garantir segurança jurídica e resultado ESG prático.
1. Confirme se a empresa é elegível
A LIR é destinada a empresas tributadas pelo Lucro Real, segmento responsável pela maior fatia do IRPJ nacional. Outras empresas, como as optantes do Simples Nacional ou Lucro Presumido, infelizmente não podem destinar impostos por esse instrumento.
2. Calcule o valor do IRPJ devido
Em geral, a apuração do IRPJ é trimestral ou anual. O valor que pode ser destinado é de até 1% do imposto devido, sem alterar o total de imposto a pagar. Ou seja, não representa custo adicional, mas apenas uma alocação diferente do destino do recurso para iniciativas ambientais chanceladas pelo governo.
3. Identifique projetos aprovados e habilitados
No meu dia a dia, sempre indico buscar projetos diretamente no portal do SINIR, onde há uma lista pública e atualizada de propostas aprovadas, com informações sobre escopo, localização e valores de captação. Além disso, a Conecta LIR oferece uma curadoria de projetos validados, agrupando oportunidades conforme setor, região e potencial de impacto, simplificando a análise para as empresas incentivadoras.
4. Estabeleça contato e formalize a destinação
Após identificar o projeto, é necessário assinar um termo de compromisso e realizar a transferência direta do valor ao responsável pelo projeto, sempre observando os critérios e prazos definidos pela legislação e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 (veja aqui a regulamentação recente).
5. Guarde os comprovantes e faça a escrituração contábil correta
Como contador e gestor de projetos, entendo que a dedução só é válida se houver prestação de contas conforme o roteiro do Fisco e dos órgãos ambientais. Por isso, a transparência e o registro adequado das informações são fundamentais. Os recibos, contratos e relatórios de impacto devem ser arquivados para eventuais fiscalizações.
Critérios de elegibilidade: o que empresas e projetos precisam garantir?
Outro ponto crítico que percebi ao longo do tempo é: nem todo projeto pode captar recursos e nem toda empresa pode destinar. O Ministério do Meio Ambiente exige que os projetos atendam requisitos técnicos, ambientais e sociais claros, além de apresentarem um plano de resultados mensuráveis.
Para empresas:
- Tributação obrigatoriamente pelo Lucro Real;
- Regularidade fiscal;
- Procedimentos internos para comprovação dos valores destinados e ações ESG conectadas;
- Dedicação a verificar e apoiar projetos alinhados ao seu propósito e valores.
Para projetos:
- Aprovação prévia do Ministério do Meio Ambiente e inclusão na lista SINIR;
- Plano de ação detalhado, com metas, cronograma e proposta de transformação social e ambiental;
- Transparência na prestação de contas e na divulgação de resultados, conforme detalhado na orientação sobre prestação de contas da LIR;
- Comprometimento em gerar indicadores de impacto (toneladas recicladas, geração de empregos, tecnologia empregada, entre outros).
Vantagens para empresas: benefícios fiscais e reputação ESG
Em minha análise, a LIR traz um diferencial duplo: além da dedução fiscal, há um ganho significativo de reputação, pois a destinação do IRPJ pode ser comunicada em relatórios e divulgações ESG, mostrando o engajamento da companhia com pautas ambientais. A dedução é integral, ou seja, não há acréscimo de custo, e o retorno em imagem positiva, engajamento de stakeholders e alinhamento com metas climáticas é mensurável.
Destinar imposto é investir em reputação, inovação e futuro do planeta.
Além disso, existem linhas de conteúdo que explicam o impacto da legislação em incentivo fiscal e na tributação das empresas.
Como encontrar projetos aprovados e tomar a melhor decisão?
Já passei horas pesquisando projetos, entendendo critérios, cruzando informações. Sei que pode ser cansativo. Por isso, valorizo ferramentas que reúnem propostas validadas, avaliações ESG e indicadores de impacto, tal como faz a Conecta LIR. Além disso, indico consultar o painel oficial de projetos em captação no SINIR, cruzando informações de localidade, setor de atuação, perfil do proponente e histórico.
Alguns pontos que sempre avalio antes de decidir:
- Reputação do proponente e histórico de entregas;
- Conexão entre o projeto e as operações ou valores da empresa;
- Clareza nas metas e indicadores de sucesso;
- Potencial de divulgação dos resultados e engajamento local.
Na Conecta LIR, percebo que o processo se torna mais simples e seguro, pois a curadoria de projetos e a estrutura de relatórios agilizam a tomada de decisão e a formalização do aporte.
Como declarar e comunicar a destinação do IRPJ pela LIR?
Uma das maiores dúvidas que escuto dos profissionais de contabilidade corporativa é sobre a correta escrituração para garantir o benefício fiscal. A receita repassada deve ser lançada como despesa dedutível na apuração do IRPJ, dentro do respectivo exercício fiscal. É importante registrar no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e manter todos os comprovantes em arquivo digital e físico.
Fora do aspecto técnico, vejo grande valor em compartilhar os resultados desse investimento na área de reciclagem nos relatórios de sustentabilidade e nos canais institucionais da empresa. A Conecta LIR, por exemplo, apoia as instituições na elaboração de relatórios mensais e semestrais, com métricas de impacto, depoimentos e estudos de caso para divulgação eficaz, potencializando o retorno de imagem.
O que considerar ao escolher um projeto de reciclagem?
Ao longo da minha carreira, aprendi que o verdadeiro valor da destinação não está apenas na conformidade com a lei, mas principalmente no impacto efetivo. Recomendo sempre avaliar:
- Capacidade de execução do projeto e equipe envolvida;
- Integração com políticas internas de ESG e responsabilidade social;
- Rastreabilidade dos resultados e facilidade de comunicação dos avanços.
O processo pode ser aprofundado em experiências já consolidadas, discutidas nos temas de investimento social e seus reflexos em cadeia na sociedade.
Como medir e comunicar o impacto gerado?
Um ponto que considero fundamental é ir além da destinação do recurso. Mensurar a efetividade do projeto com dados objetivos, toneladas recicladas, pessoas beneficiadas, novas tecnologias implantadas, fortalece a narrativa de valor.
O acompanhamento dos resultados se dá por relatórios periódicos que, em geral, são apresentados pelo responsável do projeto e também disponibilizados nos sistemas da Conecta LIR. A transparência na divulgação dos avanços é peça-chave para engajamento interno e externo. Comunicar o impacto não só potencializa a reputação da marca, como inspira outras empresas a seguir o mesmo caminho.
Conclusão
Na minha experiência, destinar parte do IRPJ pela Lei de Incentivo à Reciclagem é uma escolha estratégica e democrática, que une eficiência tributária, propósito ESG e legado ambiental. O avanço da regulamentação e o engajamento crescente de empresas e projetos mostram que o futuro dos negócios responsáveis já chegou. Se você quer transformar seu imposto em impacto real, vale conhecer melhor a plataforma Conecta LIR, que pode ser sua aliada na busca de resultados expressivos e transparentes. Dê o próximo passo e veja como seu imposto pode virar transformação!
Perguntas frequentes sobre destinação do IRPJ via Lei de Incentivo à Reciclagem
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei 14.260/2021, chamada de Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), permite que empresas do Lucro Real destinem até 1% do seu IRPJ para financiar projetos aprovados de reciclagem, economia circular e gestão de resíduos sólidos. Seu objetivo é impulsionar o setor da reciclagem, gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais e alinhar a atividade empresarial a práticas ESG.
Como destinar meu IRPJ para reciclagem?
Primeiro, verifique se sua empresa é tributada pelo Lucro Real e calcule até 1% do IRPJ devido. Depois, escolha um projeto aprovado conforme a lista do SINIR ou por meio da curadoria da Conecta LIR, formalize o compromisso, realize a transferência dos recursos e registre tudo conforme orientações fiscais.
Quais empresas podem participar desse incentivo?
Apenas as empresas que apuram imposto pelo Lucro Real podem participar da destinação via LIR. É necessário estar adimplente com obrigações fiscais e observar os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir o aproveitamento do benefício fiscal de forma segura.
Vale a pena destinar parte do IRPJ?
Sim. A destinação permite à empresa apoiar projetos de reciclagem aprovados, potencializar o impacto em ESG, fortalecer sua reputação institucional e ainda deduzir o valor do imposto devido, sem custo extra. O impacto positivo é sentido internamente (engajamento de colaboradores) e externamente (marca e sociedade).
Como funciona o processo de destinação?
O processo segue etapas claras: verificação de elegibilidade, cálculo do valor, escolha do projeto aprovado, formalização da destinação, registro fiscal adequado e recebimento de relatórios de impacto. Plataformas como a Conecta LIR tornam o fluxo mais simples, seguro e transparente, conectando empresas a projetos qualificados.
